Vaquinha online é legal? Entenda como se precaver

Cultura Crowd 18 de Jul de 2022

Talvez você já tenha decidido começar uma arrecadação pela internet, mas ainda está com dúvidas se ter uma vaquinha online é legal ou ilegal.

Pedir doação pela internet não configura crime e hospedar vaquinhas online também não é uma prática ilícita. Então, já pode se tranquilizar

No entanto, alguns comportamentos podem transformar um pedido de doações online em uma vaquinha online ilegal. Quando uma vaquinha é criada para um determinado objetivo, mas o dinheiro é utilizado para outros fins, por exemplo.

As vaquinhas falsas prejudicam a reputação do crowdfunding e das plataformas de financiamento coletivo, mas é possível se proteger e aumentar a credibilidade da sua arrecadação.

Quer entender como ter uma vaquinha online legal? Segue com a gente nesse artigo!

O que diz a lei?

Sobre as transações financeiras caracterizadas como vaquinha online, vaquinha virtual ou crowdfunding não há legislação específica (até a finalização deste artigo).

Contudo, há um projeto de lei que tramita no Senado Federal: o PL 3.883/2020 acrescenta uma nova seção à Lei nº 4.595/1964 (Lei da Reforma Bancária).

O projeto define o regime jurídico do financiamento colaborativo e trata das doações, das plataformas e das atividades que promovem doações, como as vaquinhas online.  

A justificativa da proposta indica que a vaquinha online é uma opção segura para conseguir crédito e alternativa aos juros altos e à burocracia praticados pelos bancos no Brasil.

O financiamento colaborativo já se mostrou uma solução criativa e democrática para iniciativas do terceiro setor, autônomos e pequenos negócios, muitas vezes desprestigiados pelo sistema tradicional de crédito.

Já sabemos que vaquinha online é legal, mas em quais casos uma vaquinha online se torna ilegal?!

Basicamente, quando a plataforma ou o criador(a) da campanha comete estelionato, ou seja, desvia o dinheiro arrecadado para fins diferentes aos explicitados.

Então, são dois caminhos que tornam uma vaquinha online ilegal: quando o dinheiro não chega ao criador(a) da campanha ou quando o criador(a) da campanha faz a utilização do dinheiro para outras finalidades que não foram o motivo principal da arrecadação.

Isso significa que a plataforma, além de ser segura e transparente com as transações, deve ter o compromisso de combater fraudes e criadores de vaquinha online ilegal.

É claro, problemas podem acontecer ao longo da campanha e inviabilizar o cumprimento de algo que foi prometido. Você não precisa se preocupar com esses pequenos contratempos, sua arrecadação segue legal.

É só manter a página da campanha atualizada e os apoiadores informados sobre eventuais intercorrências. A dica é ser sempre o mais transparente possível e tratar com cuidado a comunicação com quem destinou apoios a você ou ao seu projeto.

Outras formas que podem tornar uma vaquinha online ilegal estão ligadas ao conteúdo das campanhas. Publicações que contenham:

É importante conhecer as Diretrizes de Comunidade em um site de vaquinha online. São elas que estabelecem as regras e acordos que os usuários devem seguir para usar e acessar o site.

Aqui na APOIA.se, também temos restrições sobre conteúdos e recompensas não permitidas. Você pode conferir quais são nas Condições Gerais de uso da plataforma.

A Política de Privacidade de Dados também é outro item importante, pois trata dos direitos e deveres relacionados às informações dos usuários e como os dados são tratados pelas plataformas.

No tópico anterior, entendemos quais comportamentos podem tornar uma vaquinha online ilegal, mas como garantir que meu pedido de doação pela internet estará dentro da lei?!

Os dois recursos fundamentais para evitar a criação de uma vaquinha online ilegal é a legitimidade das doações e a segurança digital.

A legitimidade está ligada aos valores éticos do pedido de doação. Isso significa que se você for fiel aos motivos que o(a) levaram a criar uma campanha, sua arrecadação não será desviada para fins diferentes.

Segurança digital e confiança garantem sua vaquinha online em um site que seja transparente com as transações e com o tratamento dos dados pessoais de fazedores(as) e apoiadores(as).

Quando um site de vaquinha online é legal, você acompanha cada centavo doado para a campanha. Essas informações, acessíveis e de maneira organizada, são os primeiros sinais de uma plataforma comprometida com a legalidade das doações pela internet.

Como saber em qual site é seguro fazer uma vaquinha online?

Os sites de vaquinha influenciam na credibilidade e na legalidade de uma vaquinha online. Também são as plataformas de financiamento coletivo que transmitem aos apoiadores(as) os instrumentos para superarem as percepções de risco e incerteza.

Um bom e popular indicador de que uma vaquinha não é ilegal é o Reclame Aqui. Segundo dados do site, 92% dos consumidores utilizam o Reclame Aqui para avaliar a credibilidade de uma empresa antes de executar uma compra ou serviço.

A APOIA.se, por exemplo, tem uma nota excelente e expressiva no site, pontuando em 9,6 a confiabilidade e totalizando 100% das reclamações atendidas. Também somamos a marca de 100% de problemas solucionados.

Abrigamos diversas campanhas de vaquinha de sucesso e já somamos mais de 6000 projetos contínuos e mais de R$70 milhões em doações.

Reflexo do comprometimento com a segurança e transparência, inclusive, durante a utilização da plataforma. Por isso, as informações armazenadas em bancos de dados atendem níveis elevados de segurança, de acordo com as melhores práticas tecnológicas e alinhado às atuais legislações de proteção de dados.

Na APOIA.se, por meio dos gerenciadores de campanha, você fica por dentro dos acessos aos conteúdos da vaquinha, das promessas de apoios, do histórico de doações e do faturamento.

Relatório de acessos, pagamentos recebidos, repasses a que você tem direito,  status de apoios, base de apoiadores(as), envio de mensagem em lote, relatório de apoios, relatório de repasses e outras funcionalidades para auxiliar na gestão e na credibilidade da sua campanha.

Você está convencido(a) de que a melhor plataforma de vaquinha online legal é a APOIA.se?! Então, pode começar uma campanha de financiamento coletivo agora mesmo. Vem conhecer o crowdfunding da APOIA.se.

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Jackeline Moraes

Community/Experience Analyst na APOIA.se, Jornalista, Especialista em Filosofia da Religião, Licenciada em Letras e Educadora Social