Você sabe o que é Lei Rouanet e sua verdadeira importância?

Entender o que é Lei Rouanet pode fazer toda a diferença na construção do seu projeto cultural. O incentivo é um dos mais importantes que fazem parte da economia criativa do nosso país.

Saiba mais sobre o que é Lei Rouanet e como você pode realizar a combinação dela mesmo com um financiamento coletivo cultural.

O que é Lei Rouanet?

A Lei Rouanet nada mais é do que a Lei de Incentivo à Cultura – esse, inclusive, é seu verdadeiro nome. Ela foi criada pelo ex-ministro da Cultura do governo Collor, Sérgio Paulo Rouanet, e sancionada em 1991.

De início, a Lei Rouanet se tornou um marco na retomada de investimentos para o setor cultural, que vivia um apagão e, consequentemente, prejudicava a economia brasileira.

Para seguir o cunho mais liberal do governo Collor, a Rouanet foi elaborada para ser um mecanismo de dedução fiscal, ou seja, quando o governo abre mão de uma porcentagem do Imposto de Renda para que ela seja direcionada à cultura.

Por meio desse incentivo fiscal, pessoas físicas e jurídicas podem deduzir entre 4% a 6% do Imposto de Renda que precisam pagar anualmente, sendo o primeiro caso o limite de aporte para empresas e, o segundo, para pessoas físicas.

Apesar de lidar com a dedução fiscal sob o Imposto de Renda, vale lembrar que a escolha pelo aporte é voluntária da empresa ou da pessoa física, sendo errada a ideia do desvio de verbas na conta de todos os cidadãos.

Dessa forma, o governo federal assume o papel de mediador entre a empresa e o(a) propositor(a) do projeto, cabendo à União também a função de determinar o teto orçamentário para os projetos aprovados.

Agora que você já sabe como surgem as verbas para a captação na Lei Rouanet, é importante entender um pouco mais sobre como é o processo de aprovação de um projeto na Rouanet. Separamos em tópicos para que fique mais claro. Confira!

Inscrição do projeto através do Salic

O Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) funciona como uma plataforma online que muito lembra um financiamento coletivo. Através dela, é possível cadastrar todas as informações importantes sobre um projeto e explicar um pouco mais sobre os objetivos e os impactos positivos que podem ser gerados a partir dele.

Diferentemente do crowdfunding, porém, é preciso organizar todas as informações sensíveis sobre o projeto, como:

• Proposta cultural;
• Ficha técnica;
• Contrapartidas sociais (meia-entrada, ingresso social, ambiente preparado para receber PCDs, etc);
• Justificativa do projeto;
• Cronograma de execução;
• Orçamento;
• Currículo dos profissionais envolvidos;
• Ações de marketing;
• Política de distribuição.

Ao concluir o envio das informações, o projeto deve ser enviado para a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), composta por pareceristas e outros profissionais do setor que estão aptos para aprovar ou não a proposta submetida.

Da aprovação para a captação de recursos

Com o parecer favorável do CNIC, o projeto fica apto para começar a captar as verbas determinadas pelo orçamento submetido anteriormente. Nesta fase, o processo é bastante semelhante ao lançamento de um financiamento coletivo para a cultura.

Enquanto propositor(a), o(a) agente cultural deve buscar todos os patrocínios para financiar o projeto, ou seja, é necessário realizar estratégias de marketing para vender a ideia para empresas que possam se interessar pelo projeto ou até mesmo pessoas físicas que sejam grandes entusiastas culturais.

Atualmente, o processo de captação tem um prazo de 24 meses e o orçamento total pode ser combinado com outros incentivos culturais e também ter a oportunidade de realizar um crowdfunding cultural.

Principais conquistas da Lei Rouanet

Em 31 anos de história, a Lei Rouanet auxiliou na formação de diversos projetos de grande impacto cultural.

Entre os maiores, é possível destacar a Bienal do Livro e o Shell Open Air, além de auxiliar na manutenção de orquestras, museus, salas de cinema e muitos festivais de arte e cultura por todo o país.

Segundo uma matéria realizada pela revista Exame, até 2018 a Lei Rouanet foi responsável por injetar R$ 49,78 bilhões na economia brasileira, tendo ainda um retorno 59% maior do que o valor financiado.

Os números possibilitaram a geração de mais de um milhão de empregos diretos divididos em 251 mil empresas do setor, o que representa cerca de 2,64% do PIB brasileiro, provando a importância do investimento público cultural no país.

A importância dos incentivos culturais no Brasil

Embora a Lei Rouanet tenha sido a primeira legislação a ser implementada nos últimos 30 anos, outros incentivos foram importantes para a consolidação da economia criativa no Brasil.

É possível citar, como exemplo bem sucedido, os incentivos culturais regionais, que são mantidos pelas Secretarias de Cultura dos estados e dos municípios.

Geralmente, esses editais passam pelo mesmo mecanismo de dedução que a Lei Rouanet, entretanto, utilizam impostos municipais e estaduais, incluindo até mesmo o IPTU e dando a possibilidade de participação de toda a comunidade no levante cultural da cidade.

Em Minas Gerais, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura teve, em 2020, um orçamento estipulado em R$110 milhões para todas as expressões culturais no estado, incluindo até mesmo a gastronomia, ponto forte da região.

Como consequência, Minas Gerais se tornou o segundo estado do Brasil a gerar mais empregos dentro da economia criativa, pagando, até 2018, um salário de cerca de R$4,3 mil aos profissionais do setor.

Conheça mais sobre o financiamento coletivo cultural

Você sabia que as leis de incentivo à cultura podem ser combinadas junto com uma campanha de crowdfunding?

É possível utilizar o financiamento coletivo para captar verba para um momento específico da produção do seu projeto. Ele pode cobrir os gastos da pré-produção, produção ou até mesmo distribuição, podendo ainda unir a etapa junto com as recompensas aos apoiadores(as).

Na APOIA.se, você tem a chance de inscrever seu projeto na modalidade de financiamento coletivo pontual. Ao participar, você delimita o período que a campanha vai estar no ar e pode unir as mesmas estratégias de marketing para conquistar apoiadores(as).

Saiba como iniciar uma campanha com o nosso e-book sobre financiamento coletivo pontual e comece a tirar finalmente os seus projetos da gaveta!